Direitos com justiça

Defesa trabalhista forte

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Romero Agustinho Martins – Sociedade de Advocacia.

Aqui, cada causa é tratada com respeito, compromisso e ética. Nosso propósito é garantir que o Direito do Trabalho seja exercido de forma justa, valorizando o trabalhador e fortalecendo as relações profissionais.

Pessoal de Trabalho

Defendemos os direitos dos trabalhadores, garantindo salários justos, segurança e respeito às leis.

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Usamos tecnologia e sistemas digitais para agilizar processos e manter clientes informados em tempo real.

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Defendemos quem constrói o país, garantindo direitos, justiça e reparação para trabalhadores

Perguntas e Respostas

Tenho direito a férias? Quantos dias?
Sim. Após cada período de 12 meses de trabalho sob contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalhador adquire o direito a 30 dias de férias remuneradas. O empregador deve pagar o salário normal + 1/3 constitucional. As férias devem ser concedidas dentro dos prazos legais.
Se eu for demitido sem justa causa, o que tenho direito a receber?
O trabalhador tem direito a saldo de salário, férias vencidas + 1/3, férias proporcionais, 13º proporcional, saque do FGTS + multa de 40%, e aviso-prévio.
E se eu pedir demissão? Tenho os mesmos direitos?
Não. O pedido de demissão retira o direito à multa de 40% sobre o FGTS. O trabalhador mantém direito a saldo de salário, férias e 13º proporcionais.
Após quantos meses tenho direito ao seguro-desemprego?
O benefício é concedido a quem é demitido sem justa causa e cumpre requisitos de tempo de trabalho mínimo.
Posso ser demitido por estar grávida? Quais proteções existem?
Não. Há estabilidade da gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, salvo justa causa.

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